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Weslayne Sousa
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Weslayne Sousa
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Romanhol Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Crédito concursal ou extraconcursal?
Por: Wanessa Neves Lessa Romanhol [1] Ao dispor sobre o instituto da recuperação judicial, a Lei 11.101 /2005, no caput do art. 49 , estabelece que: “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os...
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Artigo ·
há 10 anos
5 princípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Administrativo de Trânsito
Olá Amigos! Mais uma vez estou aqui pra trazer um artigo que lhe trará um pouco mais conhecimento sobre Defesa e Recursos de multas! Neste estudo vou falar a respeito dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS...
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